Perguntas

A marca é um patrimônio de seu titular, servindo para identificar 
produtos/serviços e como fator relevante de diferenciação, principalmente se 
ela estiver devidamente registrada e protegida, garantindo seus negócios em 
qualquer parte do mundo.

A marca é a soma de todas as qualidades tangíveis e intangíveis, que tornam 
determinada oferta única. A marca é a personalidade, formada não só pela 
aparência física, mas também por componentes históricos, emocionais e de 
caráter.

O atual cenário brasileiro, que, engrossado pelas correntes da globalização 
e regionalização, bravamente resiste à danosa investida ao seu maior 
patrimônio, sua MARCA, dos chamados "PIRATAS" - terceiros que embutidos da 
mais preciosa má fé existente, copiam várias marcas, denegrindo sua imagem e 
qualidade ante seus nichos de atuação, e assim agem incólumes, visto que 
tais marcas em sua maioria, não gozavam de devida proteção legal contra tais 
crimes.

As pessoas físicas podem requerer registro de marca, desde que comprovem a 
atividade exercida através de documento específico, expedido pelo órgão 
competente.

A busca de anterioridades junto ao Instituto Nacional de Propriedade 
Industrial (INPI) pode ser considerada uma medida de cautela, pois, através 
dela verifica-se há existência de sinal idêntico ou semelhante, 
anteriormente depositado, evitando gastos desnecessários com o requerimento. 

Assim, a busca prévia dirá se há possibilidades da marca vir a ser 
registrada.

O registro e, conseqüentemente, a titularidade da marca pode ser objeto de 
cessão e transferência, desde que o cessionário, adquirente do registro, 
preencha os requisitos legais. A transferência deverá ser requerida perante 
o INPI, a fim de que a mesma seja devidamente anotada no registro da marca. 

O referido órgão proferirá decisão, deferindo ou indeferindo o pedido, 
cabendo recurso em caso de indeferimento. É preciso ressaltar que a cessão 
da marca só produz efeitos após a sua anotação pelo INPI.

A marca como propriedade pode ser explorada por seu titular ou por outrem 
que obtenha autorização, esta é tida através do contrato de licença de uso 
da marca. Este contrato autorizará terceiros a usar e agir em defesa da 
marca, sem prejuízo aos direitos do titular. 

Esses efeitos, por sua vez, serão produzidos somente após a averbação do contrato pelo órgão oficial, ou seja, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Sim. O nome comercial, aquele registrado perante a junta comercial, recebe 
uma proteção estadual. A marca, por sua vez, após ser devidamente registrada 
junto ao INPI, receberá uma proteção nacional. Daí a importância de se 
registrar, como marca, o sinal distintivo de um nome comercial, a fim de que 
o titular desfrute do direito de uso exclusivo, dentro de seu ramo de 
atividade, em todo o território nacional.

O depósito é o ato pelo qual o INPI recebe um pedido para registro, o qual 
tem por finalidade garantir a prioridade contra outros pedidos posteriores 
relativos à mesma marca. Todavia, o direito de uso exclusivo só será 
assegurado quando da concessão do registro.

O prazo médio para se obter o registro de uma marca gira em torno de 2 
(dois) a 03 (três) anos, dependendo de sua tramitação junto ao INPI.

A patente, após concedida pelo INPI, confere ao seu titular o direito de uso 
exclusivo em todo território nacional. É um monopólio temporário que 
beneficia seu titular, possibilitando-lhe conquistar uma fatia de mercado, 
através de sua inovação tecnológica, livre da concorrência.

A patente contribui para o desenvolvimento econômico e social do país, vez 
que constitui incentivo ao inventor em prosseguir em suas pesquisas, 
garantindo proteção aos investimentos realizados. É um instrumento de 
incentivo ao processo de contínua renovação tecnológica.

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e o modelo de 
utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos, contados da data de depósito.

Sim, a patente pode ser objeto de cessão ou transferência, eis que se trata 
de um direito patrimonial, suscetível de alienação. O pedido de 
transferência deverá ser requerido junto ao INPI, a fim de que o mesmo seja 
devidamente anotado na carta-patente.

Sim. Deverá ser elaborado um contrato de licença, em que o titular da 
patente poderá conferir a terceiros o direito de explorar a invenção. 
Referido contrato deverá ser averbado junto ao INPI, a fim de que produza 
efeitos perante terceiros.

Sim, efetuando o depósito da patente diretamente no país onde se deseja 
obter a proteção, dentro de um determinado prazo, a fim de que a novidade do 
invento fique assegurada.

Sim. O autor como proprietário do registro de desenho industrial pode 
celebrar contrato de licença de uso do objeto protegido. O referido contrato 
somente produzirá efeitos contra terceiros depois de averbado junto ao INPI 
e publicada a averbação.

É possíveis a cessão total ou parcial do registro de desenho industrial e 
seus direitos. A cessão deverá ser requerida perante o INPI, que fará as 
devidas anotações, as quais produzirão efeitos em relação a terceiros a 
partir da data de sua publicação.

A Biblioteca Nacional já vem aceitando o registro de sites da Internet como 
direito autoral, embora ainda não haja um consenso e uma legislação 
específica quanto à proteção dos websites. 

A tendência mundial, a qual vem sendo adotada pelo Brasil, é a de que os textos, as imagens e os sons que compõem a multimídia são protegidos pelo Direito Autoral, enquanto que os softwares possuem a proteção da Lei nº 9.609/98, sendo o registro de software efetuado no INPI. Assim, os sites, por também se constituírem em obras multimídia, também são protegidos pelo Direito de Autor em relação ao seu conteúdo (textos, imagens e sons).

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, para o titular, os direitos perduram por 
toda a sua vida. Os sucessores indicados, na diretriz genérica ou conjugal, 
também gozam desses direitos por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano 
subseqüente ao do falecimento, obedecida a ordem sucessória dada pela lei 
civil.